Introdução
O
direito económico tem início com a queda da Bolsa de 1929 que obrigou o Estado
a interferir na economia, pondo fim ao “laissez
faire”, quando ocorreu definitivamente a passagem do liberalismo com isso
pressente trabalho tem como tema: Falhas do Mercado.
Uma
falha de mercado pode ocorrer em uma série de situações diferentes. Na maioria
das vezes, essa situação irá conceder vantagens para alguns e causar prejuízos
para a maioria. Porém, o fato do mercado não ser perfeito não invalida a sua
utilidade. Na verdade, essa questão apenas reforça a ideia que de devem
existir, em alguns momentos, alguma força que oriente seu funcionamento para a direcção
certa. O mesmo tem como objectivos:
Objectivos
Geral:
·
Compreender o processo de falha de
mercado no contexto da microeconomia.
Específicos:
·
Caracterizar o mercado e seus
respectivos tipos de mercado;
·
Descrever a falhado mercado; e
·
Diferenciar o poder do mercado.
Para
a elaboração do trabalho recorreu se a consulta de obras de autores que estão
citados ao longo do trabalho. A metodologia privilegiada foi a de consulta
bibliográfica, revisão, análise e compilação na realização do trabalho, assim
sendo não se considera acabado posto que o contributo dos demais leitores e da
docente fará dele mas enriquecido.
Um
sistema falha quando ele deixa de desempenhar a função para o qual
ele foi projectado . Quando existe uma parada total
como um motor parando de funcionar, uma estrutura desabando ou uma peça de
equipamento quebrando o sistema claramente falhou.
As
falhas podem ser:
·
Falha
(tecnologia) - defeito ou condição anormal que pode
ocorrer em um sistema e impedir o seu bom funcionamento.
·
Falha
geológica - em geologia, diz-se da superfície de uma
estrutura rochosa em que se observa a ocorrência de uma fractura, com
deslocamento relativo do(s) bloco(s) ali formado(s). ( https://pt.wikipedia.org/wiki/Falha)
acesso no dia 27 de Maio de 2020
Mercado
deve ser entendido como o “local” em que operam as forças da oferta e demanda,
através de vendedores e compradores, de tal forma que ocorra a transferência de
propriedade da mercadoria através de operações de compra e venda.
Também
pode ser definido Mercado: Local onde ocorrem as trocas e transacções e onde
são formadas, consolidadas ou alteradas as percepções sobre algo.
Falha
de mercado é a situação económica onde um mercado não consegue produzir uma
alocação natural que seja eficiente. Ou seja, nesses casos, as transacções do
mercado acabam gerando mais efeitos negativos para todos do que satisfazendo
individualmente os ofertantes e os demandantes.
Existem
cinco (05 ) falhas de mercado, evidenciadas após o crash de 1929, que passaram
a exigir a intervenção directa do Estado:
·
Falha
da Mobilidade dos Factores
Existia
a crença de que o preço sinalizaria a produção (trabalho, capitais e bens). A
mobilidade, contudo, era uma ficção, pois, mesmo com o excesso de produção de
café e com os preços caindo, os fazendeiros não desistiam do seu produto
cafeeiro, o que gerava uma diminuição ainda maior dos preços.
·
Falha
do acesso às informações relevantes ou à assimetria das informações
Os
agentes económicos imaginavam que os preços traziam informações fundamentais
que permitiam decisões de investimento, aquisição e consumo. Mas esta era uma ideia
equivocada, pois os produtores eram sigilosos em relação às suas commodities.
Para dar transparência aos consumidores, o Estado passou a exigir informações
relevantes (produtos, empreendimentos e transacções ocorridas), produzindo uma
vasta legislação societária e de defesa do consumidor, para a publicitação da actividade
do empresário, visando corrigir o defeito da assimetria de informações do
mercado.
·
Falha
da Concentração Económica
Um
fenómeno natural é a aquisição dos concorrentes, podendo gerar concentração
benéfica ou maléfica do mercado. No lugar de uma concentração atomizada (vários
agentes) ocorria a concentrada oligopolizante (monopólio: único produto e monopsónio:
único comprador).
·
Falha
das Externalidades (falha de sinal)
Nas
actividades de produção, raramente todos os custos e benefícios recaem sobre a
unidade responsável pela sua elaboração. Externalidades podem ser definidas
como custos ou benefícios não compensados pecuniariamente, isto é, não
transferidos pelo preço.
O
efeito externo ao mercado verifica-se quando o arcabouço legal mostra-se
incapaz de identificar e atribuir tais custos adequadamente. Existem dois (02)
tipos de externalidades:
a) Negativa:
custos imputados a outras pessoas e não a quem efectivamente os produz. Para
produzir um determinado bem pode se produzir muita poluição que geraria
problemas de saúde. O custo da poluição deve ser alocado ao empreendedor sob
pena de recair em terceiros (saúde pública). Assim, o preço do bem fica mais
barato do que deveria ser pois gera um custo social maior.
b) Positiva:
benefícios imputados a outras pessoas. O Estado deve garantir que quem gerou
benefício económico seja recompensado. Um exemplo é a contribuição de melhoria
que recupera a valorização imobiliária de uma região.
·
Falha
da Produção dos Bens Colectivos
Uma
vez produzidos, permitem que qualquer pessoa possa usufruí-los. São bens aptos
ao atendimento simultâneo das necessidades de uma colectividade para os quais
não vigoram o princípio da exclusão no ato do seu uso ou consumo.
Monopólio
ocorre quando existe apenas um vendedor ou fabricante no mercado, sendo a única
opção do comprador. Assim, esse vendedor pode definir preços e qualidade dos
produtos e serviços como quiser, porque não tem concorrência para tomar o
mercado.
3.2.Concorrência monopolística
Na
concorrência monopolística há bastantes produtores, porém um número limitado de
fornecedores. Como por exemplo editoras de livros. Esses mercados não produzem
bem-estar máximo, gerando falhas de mercado. Os produtos são o mesmo no geral,
mas tem diferenciais que influenciam na escolha dos compradores.
Oligopólio,
semelhante a monopólio, é quando há apenas poucos vendedores no mercado. Eles
podem se reunir e formar cartéis e controlar o mercado e os preços como
quiserem. Além disso, a entrada de novos vendedores no mercado se torna
difícil, principalmente quando eles planegam
Dumping.
Monopsónio
ocorre quando existe apenas um comprador num mercado e muitos fornecedores. Um
exemplo é uma cidade de muitos artesãos onde há apenas uma empresa
transportadora local, que vende os produtos para outras cidades.
Nesse
caso, o comprador único pode oferecer preços baixos porque existe uma
abundância de produtos à venda.
Quando
uma acção produzida por uma pessoa afecta outras pessoas. Há externalidades
positivas e negativas. Um exemplo de positiva é pesquisa científica que salvará
milhões de pessoas e externalidades negativas variam de latido de cão que
incomoda os vizinhos até a corrupção.
São
os bens fornecidos pela entidade, agente económico o Estado. Bens não
exclusivos, onde todos os indivíduos podem usufrui-los.
4. Falhas do Mercado de acordo com
vários autores
As
relações entre os agentes económicos são complexas na medida em que são
imperfeitas e podem gerar impactos à colectividade.
Na perspectiva de SALGADO, “n a presença de falhas, os mercados não
fornecem sinais suficientes para garantir escolhas adequadas, que levem ao
equilíbrio entre ofertantes e demandantes. O grande desafio para a regulação
económica é encontrar o ponto óptimo”.
Desta
maneira, brevemente, apontam-se as possíveis falhas oriundas do mercado e que
levantam a possibilidade de correcção por parte do Estado.
Assimetria
de informação: a maioria dos autores assume que as informações são distribuídas
de maneira desigual, ou assimétrica, entre os agentes. Nesse sentido, os
principais problemas que surgem são:
(i)
O risco moral (moral hazard) e
(ii)
A selecção adversa.
O
primeiro diz respeito à possibilidade de um agente económico mudar seu
comportamento de modo a tentar burlar a regra do jogo (Ex: contratação de
seguros, cartel etc.). O segundo decorre da possibilidade de um agente ocultar
ou distorcer uma informação. Assim, o preço na troca fica acima do óptimo
desejável (Ex: mercado de carros usados, crédito bancário etc.)
·
Bens
Públicos: trata-se de bens com característica de
não-rivalidade, o que faz com que o consumo de uma unidade pela “pessoa X” não
reduza o consumo de uma unidade pela “pessoa Y”. Ou seja, o custo de fornecer o
bem público para um consumidor adicional é zero. Da mesma forma, os bens
públicos possuem a característica de não-exclusividade, o que significa dizer
que o consumo de uma unidade pela “pessoa X” não torna o bem exclusivo e
inacessível para a “pessoa Y”. Portanto, como os bens públicos possuem essas
características, não há motivação para investimento privado por conta dos free-riders, ou caronas. Exemplos: praça
pública, iluminação pública, protecção policial, defesa nacional.
·
Externalidades:
trata-se de um efeito, ora positivo, ora negativo, gerado pela decisão de um agente
económico. Assim, pode-se ter a existência de free-riders que apropriam benefícios sem pagar por isso.
Conforme
MANKIW, "uma externalidade surge
quando uma pessoa se dedica a uma acção que provoca impacto no bem-estar de
terceiro que não participa dessa acção, sem pagar nem receber nenhuma
compensação por esse impacto”.
Exemplos
conhecidos de externalidades são:
·
A emissão de materiais poluentes
(negativa);
·
Novas
tecnologias (positivas);
·
Desvalorização de imóveis (positivas ou
negativas).
4.1.Poder de Mercado: conforme o Merger
Guidelines
Poder
de mercado é “a capacidade de manter
lucrativamente os preços acima dos níveis competitivos por um período de tempo
significativo”, onde “vendedores com poder de mercado podem também restringir a
concorrência em outras dimensões além do preço, tais como qualidade do produto,
serviços ou inovações”.
O
abuso de poder de mercado pode originar um monopólio, implicando em uma
ineficiência locativa grave. Ou seja, essa estrutura resulta em preços
elevados, menor qualidade, menos variedade de produtos e produção abaixo do óptimo
socialmente desejável.
Condutas
Anticompetitivas: é importante frisar que o abuso de poder de mercado pode ser
seguido por diversas condutas anticompetitivas, que visam tão-somente
prejudicar senão eliminar os demais concorrentes. Evitar o abuso de Poder de
Mercado que decorre da formação de estruturas monopolizadas/oligopolizadas.
·
Monopólios
Naturais: existem situações em que se torna mais eficiente,
em termos locativos, quando há apenas um player
estabelecido em determinado mercado. As economias de escala e escopo estão
presentes em sectores que requerem alto investimento antes de existir.
Por
outro lado, há vezes em que a regulação dos mercados gera uma alocação menos
eficiente do que se imaginava. Nesse caso, pode-se discutir as limitações
técnicas da regulação, bem como o conflito de interesses eventualmente gerado,
no que a teoria económica denomina “Falhas de Governo”.
5.1.Mercado de Concorrência Imperfeita
Em
Economia, o termo mercado de concorrência imperfeita descreve um tipo de
estrutura de mercado no qual a organização está inserida. Dividido entre
concorrência perfeita e imperfeita, a diferença primordial entre essas duas
vertentes é a capacidade de controlar o preço da lei de mercado.
O
mercado característico da concorrência imperfeita é aquele que caracteriza-se
pela grande possibilidade de os vendedores influenciarem a procura e os preços
por meios de diferenciação dos produtos, propaganda, maior valor agregado,
marca, etc. Ou seja, nesse tipo de estrutura de mercado existe pelo menos uma
empresa ou consumidor com poder suficiente para influenciar o preço do mercado.
Ele é subdividido em:
·
Concorrência Monopolista ou
Monopolizadora;
·
Oligopólio;
·
Monopólio.
Conclusão
A
economia de mercado é o melhor mecanismo para alocar recursos e organizar a
actividade económica da forma mais eficiente possível. Porém, nem todo esse
funcionamento é perfeito. Algumas vezes, a livre interacção entre agentes
económicos produz distorções que causam mais efeitos negativos do que
positivos. Segundo a microeconomia, esse evento é chamado de falha de mercado.
Na
economia, a falha de mercado é uma situação na qual a alocação de bens e
serviços por um mercado livre não é eficiente, frequentemente levando a uma
perda líquida de bem-estar social. Os fracassos do mercado podem ser vistos
como cenários em que a busca individual de puro interesse próprio leva a
resultados que não são eficientes - que podem ser melhorados do ponto de vista
da sociedade.
Referência bibliográfica
FIANI,
R. Teoria da Regulação Económica:
Estado Actual e Perspectivas Futuras.
MANKIW,
N. Gregory. Introdução à economia.
São Paulo: Cengage Learning, 2009.
SALGADO,
Lúcia Helena. Agências regulatórias na
experiência brasileira: um panorama do actual desenho institucional. Rio de
Janeiro, 2003.
STIGLER, G. The
theory of economic regulation. In: Joskow, P.L. Economic regulation. Elgar.
2000.
TEIXEIRA,
Aloísio. Mercado e imperfeições de
mercado: o caso da assistência suplementar.2001.
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