Administração no contexto Moçambicano: Um paradigma a ser discutido.

Administração no contexto Moçambicano: Um paradigma a ser discutido.

Universidade Rovuma Extensão de Cabo-Delgado

Publicado em Setembro de 2019 por Mulado Ali Naimo

naimojunior23@gmail.com

Mulado Ali Naimo 

Estudante do curso de Administração e Gestão da Administração com habilitações em Supervisão e Inspeção da Educação, na Universidade Rovuma Extensão de Cabo-Delgado, actual presidente da Associação dos Estudantes da Universidade Rovuma Extensao de Cabo-Delgado.

Resumo

O presente artigo busca demonstrar, por meio de pesquisa bibliográfica, a relevância da Administração em Moçambique para os estudantes de Administração e Gestão da Educação, apresentando os principais conceitos pertinentes à matéria, seus conflitos e a necessidade de modernização da área para melhor atender às necessidades públicas. Serão trabalhados, dentre outros, os conceitos de burocracia, necessidades públicas e modernização gerencial.

Palavras-chaves: Administração, Gestão, burocracia e liderança.  

Abstract:

This article aims to demonstrate, through bibliographic research, the relevance of Administration in Mozambique to the students of Administration and Education Management, presenting the main concepts pertinent to the subject, its conflicts and the need to modernize the area to better meet the needs. Public Among others, the concepts of bureaucracy, public needs and managerial modernization will be worked on.

Keywords: Administration, Management, bureaucracy and leadership.

Introdução

O presente artigo é resultado de muita pesquisa em volta do tema que inquieta muitos indivíduos no que tange ao processo administrativo moçambicano no âmbito da sua execução e o retrato da sua implementação nas demais instituições, este dilema deve por muito ser o centro das atenções dos especialistas em administração sejam eles no meio público e privado. Entretanto temos tido muita insatisfação por parte do público utente de vários serviços prestados. O que nos leva a remeter as questões a seguir: será que os profissionais ao atendimento público estão a dormir? Qual é o verdadeiro motivo de atrasos no tratamento dos documentos? A seleção de indivíduos nos concursos sejam eles públicos e/ou privados? Onde esta o verdadeiro sentido da administração, aquele processo que serve de guia pra andamento em perfeitas condições de qualquer actividade? Qual será o real motivo de termos longa espera? Porquê ter que procurar as ditas costas quentes. Será que o termo não é visto apenas para deixar aqueles tipos de barrigas grandes? Onde esta o principio ético do servidor Públio?

O artigo tem como objectivos: conhecer os principais aspectos relacionados com o procedimento de Administração em Moçambique. Objectivos específicos: descrever a administração no seio do entendimento dos moçambicanos; identificar as principais causas da ineficiência da administração e desenhar possíveis estratégias para ultrapassar a demasiada burocracia.

Tradicionalmente, a Administração é entendida num duplo sentido: sentido orgânico e sentido material. No sentido orgânico, a administração pública é o sistema de órgãos, serviços e agentes do Estado e de outras entidades públicas que visam a satisfação regular e contínua das necessidades coletivas; no sentido material, a administração é a própria atividade desenvolvida por aqueles órgãos, serviços e agentes.

Conceitos básicos

Administração

O processo ou atividade dinâmica que consiste em tomar decisão sobre objetivos e recursos. O processo de administrar é inerente a qualquer situação que haja pessoas utilizando recursos para atingir algum tipo de objetivo. A finalidade última do processo de administrar é garantir a realização de objetivos por meio de aplicação do recurso. (MAXIMIANO, 2000, p. 54)

Administração é modo pelo qual as organizações procuraram demonstrar o seu máximo potencial, envolvendo actividades que tem o pressuposto colectivo em prol do seu desenvolvimento.

Burocracia

Nas organizações burocráticas as comunicações devem ser essencialmente escritas. Todas as regras e decisões devem constar em algum documento para que possam ter validade formal. Em razão disso, quando deparamo-nos com procedimentos tidos como burocráticos são cobrados vários tipos de documentos e várias vias de papéis assinados. Se não estiver documentado, não há validade.

(https://www.estudoadministracao.com.br/ler/teoria-da-burocracia-de-max-weber/)

A burocracia é um processo que estabelece uma diretriz de orientação sobre o decurso de uma actividade. Ou seja, é uma acção que valida o reconhecimento das coisas tendo como principal meio de apoio a documentação.

Exemplo: as normas, regulamentos, estatutos, códigos de conduta entre outros documentos que visam apresentar um padrão no que tange o percurso de uma actividade. Com a finalidade de poder legitimar um certo acto, seja ele negociável ou não.

Administração publica central e administração publica local

(….) Ligeiras diferenças em suas abordagens pode referir-se que o termo administração consubstancia a existência de órgão e actividades, observância de métodos, procedimentos e mecanismos de apoio para a gestão de coisas, mormente bens, serviços e interesses com determinada finalidade. (IMPISSA, 2016. Pg:51)

De acordo com o mesmo autor quando essas, métodos procedimentos e mecanismos são utilizadas aliadas ao processo de tomada de decisões por órgãos legitimados como tais, com vista a satisfazer interesses colectivos entendidos como relevantes pela maioria da população, estar-se-ia numa situação de administração pública que pode ser entendida sob dois primas, nomeadamente, sentido orgânico e sentido formal.

 

Breve historial da administração Moçambique

O ano de 1986 é considerado em Moçambique como o momento que marca o início da segunda fase da reforma do Estado em que deu-se o início do processo de reformas económicas, políticas e sociais, que desenvolveram com a revisão profunda do modelo político implantado após a independência nacional, no sentido de adequar-se as exigências da conjuntura internacional, que tendia adotar e realçar a eficiência do modelo liberal para o progresso das sociedades.

Nesta etapa, a planificação central, foi substituída pela economia do mercado, que se assenta na iniciativa privada; o Estado socialista foi substituído por um outro a favor de um Estado gradualmente descentralizado e que revoga a separação tripartidária do poder do Estado em executivo, legislativo e judiciário (NYAKADA, 2008).

Neste caso, estabelece-se a relação de “patrão e cliente”, e que é caracterizada por uma certa “dependência e reciprocidade com uma estrutura vertical e um conjunto de recursos de troca, particularmente de natureza política” (FORQUILHA, 2008, p. 12), por forma a conquistar o apoio político, a garantir os votos nestas mesmas comunidade e a aliança com os outros partidos políticos.

Para além da transferência de poderes e recursos, há que destacar que as pessoas envolvidas neste processo desempenham papel importante na tomada de decisão e estabelecem como estes recursos devem ser usados (DEVAS, 2005, p. 1).

Na governação local em moçambique, é caracterizada pela existência de pequenos grupos de elites a nível local (DEVAS, 2005, p. 1). Estes por sua vez correm risco de se “contaminarem pelas paixões políticas e de se deixarem capturar por interesses de grupos, sectores, ou, no limite, firmas individuais” (Melo, 2006, p. 61), dado que os governos locais são os mais vulneráveis a captura do que o central (P. BARDHAN & MOOKHERJEE, 2000; ENIKOLOPOV & ZHURAVSKAYA, 2007, p. 137; 2262).

No entanto, sabe-se também que nos distritos em que foram implantados os municípios, ainda continuam a funcionar os Órgãos Locais do Estado (OLE). Isso faz com que haja necessidade da subdivisão clara das atividades. Porém, associado a isso e falta de clareza das atividades que cada órgão deve desempenhar, existe na maior parte dos casos conflitos entre estes agentes nas tarefas a desempenhar. Os conflitos se agudizam ainda quando o presidente do município não é do partido no poder.

Estes conflitos, não condicionam o desenvolvimento e melhoria da prestação dos serviços nestes municípios, o que acontece de facto é a dificultação na realização destas atividades que seriam benéficas para a comunidade.

A governação local melhora a participação local das comunidades. Porém, o que acontece de facto e que a participação para além de ser pouco exclusiva a determinados membros, ela também é exclusiva nos sentimentos dos desfavorecidos. Esta afirmação vem confirmar a questão da existência dos “sem voz”14 ao nível local.

Claro que a descentralização tem trazido pontos fortes e méritos indiscutíveis no desenvolvimento local. No entanto, esta ideia necessita de ser bem analisada, pois os defensores desta ignoram as "falhas da comunidade", mesmo essas possam ser tão grave como as falhas de mercado e falhas de governo (PRANAB BARDHAN, 2002, p. 187). Assim, pode correr um erro se quisermos referir que a descentralização tem sempre efeitos positivos na comunidade, mesmo que a tendência atual mostre este facto.

O caso hipotético de descentralização descrito por ROBINSON (2007, p. 25) sugere quatro formas de aumentar recursos financeiros que são:

·         Abertura de novas fontes de receitas fiscais que não sejam passíveis de ser explorada por uma administração centralizada;

·         Melhorar a recolha dos impostos existentes;

·         Facilitar as contribuições do público em geral (incluindo taxas de utilização e contribuições voluntárias em dinheiro, materiais ou mão-de-obra) e;

·         Redução do custo da prestação de serviços e, portanto, gerando excedentes que podem ser usados para outros fins.

Administração local e prestação de serviço

Ao analisar os impactos da governação local na prestação de serviços públicos, WALTER OYUGI, (2000b:20), RIBOT (2003:10), CROCK (2003) e MUTULLAH (2004) citados por CONYERS (2007, p. 21) mostraram que há uma correlação negativa entre a governação local e a prestação de serviços públicos e que só pouco países em que a promoção da governação local, como o caso de Moçambique é feita com o apoio da comunidade internacional conseguiram ter efeitos positivos.

Não se pode olhar a governação local como coisa única, dado que existem vários intervenientes neste processo.

Daí que SHAH (2006, p. 2) argumenta que a presença de uma vasta rede de entidades envolvidas na prestação de serviços locais ou questões de qualidade de vida faz com que seja pouco realista para tratar do governo local como uma entidade única.

A devolução pode influenciar positivamente o desempenho das instituições do governo local, em agências de prestação de serviço, condicionando o crescimento económico e consequentemente a redução da pobreza.

Para tal, é necessário que o governo local esteja suficientemente capacitado e informado de modo a identificar os problemas e as potencialidades de desenvolvimento, promova a participação a nível local e que seja capaz de criar laços com outras instituições e agências (PRESIDENCY, 2005, p. 5), proporcionado a resolução conjunta dos seus problemas.

Para que a administração (…) tenha impactos na prestação de serviço público existem três elementos ou intermediário que CONYERS (2007, p. 20) considera importante na governação local:

·         Acesso a informação Local - A descentralização tem o potencial de aumentar o acesso à informação sobre as necessidades locais, condições e prioridades,

O acesso a informação depende da participação. Evidências em África mostraram que muitas vezes a decisão saem das estruturas de poder local e não da população no geral, facto este que faz com que haja ainda grupos desfavorecidos (CHAMBERS, 1983).

Ainda assim, há países como é o caso de Moçambique que introduzem sistemas de quotas na participação garantindo assim a participação daquilo que CHAMBERS (1983) chama dos sem voz na tomada de decisão. Mais essa participação enfrenta sempre obstáculos, visto que mesmo os sem vozes terem influência substancial na tomada de decisão local, ainda não tem autoridade e autoconfiança de participar em pé de igualdade com os outros (CONYERS, 2007, p. 23).

·         Lugar de poder e de decisão - A descentralização deve localizar o poder de tomar e implementar decisões e, traduzir os planos em programas de ação.

O Lugar de tomada de decisão é um facto importante na implementação dos programas de ação, daí que a governação deixa de ser local se as autoridades locais deixam de exercer poder e influência sobre as populações a sua volta. Em outros casos, as instituições locais tem o poder de tomar decisões sobre os serviços públicos, mais não são dados recursos suficientes para implementar estas decisões, fazendo com que o controlo destes recursos para o exercício destas funções ainda seja centralizado (CONYERS, 2007, p. 24)

·         Disponibilidade de recursos - A descentralização pode melhorar o desempenho administrativo e, portanto, a eficácia da implementação do programa.

No âmbito do estabelecimento de parcerias público privadas na prestação dos serviços públicos verifica-se uma pequena colaboração entre estes.

Provisão de serviços públicos tende a diminuir cada vez mais a medida que saímos das áreas rurais para as áreas urbanas. Esta tendência do aumento cada vez mais do número de municípios, muitas das vezes, não é acompanhado pela provisão dos serviços a população, pois a maior parte dos pequenos municípios, não conseguem gerir os pequenos fundos que são dados na alocação destes serviços.

No que concerne a alguns constrangimentos podemos ver que os governos descentralizados, como atualmente concebido não tem autoridade para trabalhar no nível constitucional de escolha para rever os seus acordos de escolha coletiva para atender melhor as condições locais, necessidades e experiências.

Municípios implementados em Moçambique estão atualmente incapazes de incorporar-se no fornecimento de bens ou serviços, fazer investimentos de capital ou regular comportamentos na busca de objetivos comuns.

Com este estudo procuramos tecer uma análise sobre a evolução do modelo de administração em Moçambique partindo duma perspetiva comparativista com outras abordagens sobre a génese e desenvolvimento dos modelos de governação local em outros contextos africanos. Para este propósito fez-se uma contextualização desses modelos desde os tempos que a comunidade local tinha formas próprias de governação e o poder local estava assentado em crenças.

As sociedades foram evoluindo e, com a chegada dos europeus em áfrica, estes estiveram submetidos a outros modelos de governação, que para o caso de Moçambique o poder esteve totalmente administrado pelos portugueses. Houve ainda pequena participação dos moçambicanos, mas estes limitavam-se somente em facilitar o processo de cobrança de imposto e no trabalho forçado.

Depois da independência alguns países africanos começaram a procurar outras formas de governação e a maior parte desses foi confrontada com a crise do sistema socialista dos anos 90, vendo-se obrigados a aceitar as políticas do Banco Mundial e do FMI no concernente à sua abertura ao mercado. É daí que começam a surgir formas descentralizadas de governação, como as descritas ao longo deste trabalho.

Participação popular na gestão administrativa

No campo político, observa-se que, ao longo do processo de redemocratização do Estado, houve um incremento na participação da sociedade civil. Tal afirmativa pode ser constatada através dos números de entidades sem fins lucrativos criadas com o objetivo de fiscalizar as políticas públicas.

Considerações finais

Está cada vez mais arraigada, na opinião pública, a idéia de que a Administração Pública burocratizada não é capaz de atender às demandas da sociedade civil.

Com o mercado globalizado e competitivo, resta ao Estado o papel de agente catalisador das forças produtivas, desenvolvendo políticas de incentivo à produção, à inovação tecnológica, à exportação. Tornam-se fundamentais relações mais democráticas, transparentes e participativas entre o governo e os cidadãos, bem como entre a administração e o administrado, sendo requisitos para a eficiência das políticas públicas.

O processo de modernização do Estado exige que a Administração de hoje, com o aumento da importância dos serviços fornecidos, seja eficiente. Para tanto, verificou-se que deve-se aderir às propostas de adaptação e flexibilização advindas da modernidade. Muitos foram os progressos, mas a Administração Pública ainda é reflexo de um sistema político com características tradicionais, onde a forma processualista, uniforme e rígida, imposta para um maior controle de poder, impede, ou, no mínimo, dificulta a atividade dos servidores ou empregados pró-ativos, atentos à necessidade de modernização. Sendo assim, não há como pensar o exercício da gestão pública por pessoas desqualificadas. O novo servidor tem que reunir algumas qualidades como boa formação técnica, compromisso ético e sensibilidade social e política. Dessa forma, o novo gestor público poderá criar mecanismos que possibilitarão o atendimento das necessidades do cidadão, executando e muitas vezes criando possibilidades de implantação das políticas públicas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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